terça-feira, 8 de março de 2022

Jaboatão aprova 30% de ajuste para os conselheiros tutelares


Vereador NENECA destaca a importância  projeto de lei  N° 1378, que garante o direto do adicional de risco de vida, acrescentando 30% na remuneração dos Conselheiros Tutelares em Jaboatão dos Guararapes. 

Conselhos Tutelares são órgãos públicos municipais, que tem sua origem no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). É encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.


Com essa iniciativa, o Poder Executivo e o Legislativo dá um passo importante no reconhecimento dos profissionais dessa tão importante categoria afirma o Vereador Neneca do Piston (PL).

Parabéns a todos Conselheiros Tutelares de Jaboatão dos Guararapes!!

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